Entrevista: professor Vinícius Rauber fala sobre eleições e direitos humanos

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As eleições gerais deste ano têm sido marcadas por diversos debates que perpassam temáticas dos direitos humanos, como o casamento civil igualitário e a descriminalização do aborto. Após os resultados do 1º turno e a definição dos eleitos para as bancadas estadual e federal dos Legislativos, o Gemis entrevistou o mestre em Ciências Sociais e professor da Universidade Federal de Passo Fundo (UPF) Vinícius Rauber, para falar sobre as perspectivas para tais debates nos próximos anos. Rauber diz que é cedo para falar em retrocesso e relembra: "A política é um processo no qual o voto é apenas uma etapa. É preciso se organizar em movimentos  sociais, fiscalizar as ações do governo, sair nas ruas para protestar quando achar necessário, se articular com as comunidades, entre outras ações políticas".

Vinicius Rauber, cientista político 
GEMIS: Pensando sob o aspecto dos direitos humanos e dos direitos civis, não apenas do ponto de vista de suas garantias, mas, também, de suas necessárias e possíveis ampliações, como tu avalias o resultado destas eleições até o momento?

Vinícius Rauber: Sob uma ótica nacional, é ainda difícil prever. Porque é preciso ver a correlação de forças que irá se formar no Senado e na Câmara dos Deputados, além das eleições do executivo nacional. Alguns representantes de cunho mais conservador sempre são eleitos. Mas é preciso ver no cenário geral como vai ser feita a articulação, a interação entre os setores, o que é bem difícil de prever. Claro, com as opções do segundo turno não podemos esperar grandes ampliações com relação aos direitos humanos e civis, até mesmo porque o presidente possui poder de proposição e de veto. No máximo, algumas melhorias pontuais com o PT de Dilma Rousseff. Com Aécio Neves no poder, não seria surpresa um retrocesso. Mas como já dito, depende da correlação de forças. Sem falar que o Judiciário tem um poder imenso, criando jurisprudências e julgando procedentes as leis criadas e sancionadas pelos poderes Executivo e Legislativo. Além disso, a pressão popular e os lobbies podem pressionar contra ou a favor destes direitos de maneira extra-partidária.

GEMIS: Na Câmara dos Deputados, o candidato mais votado no Rio Grande do Sul foi o deputado Luiz Carlos Heinze (PP), que disse que gays, lésbicas, índios e quilombolas são “tudo o que não presta”. E, no Rio de Janeiro, o deputado federal mais votado foi Jair Bolsonaro (PP). Esse resultado traça um panorama preocupante para as pessoas ligadas à defesa e à ampliação dos direitos humanos e civis de uma maneira geral?

Rauber: Não necessariamente. Porque eles já ocupavam cargos anteriormente. É preciso avaliar mais atentamente até que ponto estes candidatos concentraram votos dos grupos mais conservadores. O PP, partido destes candidatos, manteve no RS as mesmas cadeiras das eleições passadas para deputado estadual. No Congresso, como um todo, o PP aumentou de 36 para 40 cadeiras. Preocupante é, porque nestes momentos vemos o quanto a população ainda é preconceituosa, racista, homofóbica, etc. Mas ainda é cedo para se falar em retrocesso no âmbito político. O PSOL (um partido que luta pelos direitos humanos e civis), por exemplo, foi um dos partidos que aumentou sua bancada de 3 para 5 deputados federais. Espera-se que faça um contrapeso.

GEMIS: Ao mesmo tempo, no Rio de Janeiro, o deputado estadual mais votado foi Marcelo Freixo (PSOL). E, no Rio Grande do Sul, a deputada estadual mais votada foi Manuela d’Ávila (PCdoB). Ambos são figuras que representam exatamente o oposto que os candidatos a deputado federal mais votados de seus estados simbolizam. Que tipo de análise é possível fazer sobre essa aparente contradição no resultado das eleições?

Rauber: Era exatamente o que eu falava anteriormente. Por isso não se pode falar em retrocesso. Além disso, na ação política, tudo pode mudar, as coisas podem pender para um lado ou para o outro dependendo do contexto social, das alianças e das concessões que estes partidos farão para aprovar os projetos que possuem prioridade em suas pautas.

GEMIS: No âmbito da disputa presidencial, Luciana Genro (PSOL) obteve mais que o dobro de votos de candidatos com perfil reacionário, como Pastor Everaldo (PSC) e Levy Fidelix (PRTB) - embora este último tenha quadruplicado sua votação em relação à disputa de 2010. Tu achas que, a partir desse panorama, é possível dizer que as pautas progressistas, em termos de direitos humanos e garantias fundamentais da população, saem mais fortalecidas do que as pautas conservadoras e reacionárias? Ou é muito cedo para se fazer essa análise e, em última instância, o resultado do segundo turno é que vai determinar com mais precisão como está essa correlação de forças na sociedade?

Rauber: É difícil dizer. Até mesmo porque as eleições refletem uma correlação de forças já existente na sociedade, e ainda de maneira imperfeita. Digo imperfeita, porque os eleitos não representam bem nem o perfil da sociedade brasileira. As mulheres, os pobres, a população LGBT, entre outros grupos minoritários, são sub-representados nas instâncias de poder. Eles não possuem voz na política, ainda que possam ter na sociedade. Por outro lado, os políticos eleitos têm um poder sobre a sociedade. Eles fazem as políticas e as leis que definem, em grande parte, como as pessoas devem se comportar, ou seja, como elas serão. Além disso, os percentuais ainda são muito pequenos. Em termos de poder de realização de políticas, os grupos mais moderados (de centro) ainda irão dominar. É muito difícil um grupo mais progressista ou conservador conseguir dominar o cenário político. Eles vivem em uma constante disputa, em um cabo de guerra, em que tentam puxar a corda para o seu lado. Mas isso também depende do quanto os grupos que estão no centro irão simpatizar com tais propostas e o quanto a oposição estará disposta a lutar para seu insucesso.

GEMIS: Nestas eleições, se cristaliza de forma mais clara a composição de uma verdadeira bancada evangélica na Assembleia Legislativa gaúcha. Na legislatura passada, havia apenas um deputado estadual evangélico: Carlos Gomes, do PRB. Neste ano, foram eleitos pelo menos cinco evangélicos, integrantes de diferentes partidos, como PSB, PSD e PR. Tu temes que as pautas progressistas possam ser ameaçadas no Estado em função destas representações?

Rauber: Com relação aos evangélicos, até mesmo os setores mais progressistas precisam pensar no aumento do número de representantes deste grupo não como algo necessariamente ruim. Afinal, a população evangélica cresce em termos quantitativos e merece ser representada nas instâncias políticas também. Sempre, é claro, dentro de determinados limites. Como já frisado, depende da correlação de forças, que irão depender de como será a articulação com os outros partidos e de como irão impor os limites de sua ação. Afinal, com 5 deputados não se aprova nenhum projeto. Só é uma pena que o crescimento evangélico não seja acompanhado de um crescimento similar dos representantes da população LGBT, por exemplo.

GEMIS: Como tu avalias a formação das coligações, que têm sido responsáveis por contradições como, por exemplo, Manuela d'Àvila auxiliar com sua votação a eleição do Missionário Volnei (PR) - deputado que provavelmente será contrário à temáticas que ela mesma defende? 

Rauber: O nosso sistema eleitoral é responsável por grande parte dessas bizarrices. Não estou dizendo que ele é ruim, antidemocrático, nem que seja bom e democrático ou qualquer coisa assim. Só que ele produz efeitos inesperados. Como o nosso voto se dá em primeiro lugar na legenda e depois nos candidatos, interessa aos partidos obterem o maior número de votos possíveis, não necessariamente em um só candidato, para obterem mais cadeiras. Para isso, é preciso conseguir votos de pessoas com os mais diversos perfis. Alguns partidos lançam candidatos só para conseguir votos de evangélicos, de idosos, de jovens, etc. Afinal, grande parte da população não vota no partido e sim no candidato específico. Mesmo que estes candidatos não se elejam, o voto vai para a sigla. Ocorreu neste caso que o tal candidato se elegeu, mesmo com a plataforma do partido entrando em contradição com as crenças do candidato. Hora ou outra ia acontecer. É preciso ver se isso foi intencional por parte do partido. Afinal, ele poderia se eleger por outra legenda e a disputa ser muito mais complicada na Câmara do que na realização de arranjos e acordos internamente ao partido.

GEMIS: No Rio Grande do Sul, o governador Tarso Genro tem realizado ações ligadas aos direitos humanos através de decreto, como criação do Conselho Estadual LGBT e carteira social. Acredita que estes são os caminhos diante de uma bancada conservadora?

Rauber: Sim, é possível fazer isso em termos democráticos. Afinal, é prerrogativa do governador fazer isso e cabe ao judiciário julgar a legitimidade. E não há problemas quando se trata de promoção da igualdade. Não aquela igualdade civil liberal, mas a igualdade de fato. É isso ou então negociar com a oposição. O problema é que negociar com a oposição significa ceder, o que pode ser problemático. Por vezes é a alternativa. É importante sabermos que a democracia não é necessariamente o governo da maioria. Um governo democrático é um governo em que as minorias também têm seus direitos respeitados.

GEMIS: Por fim, até que ponto as eleições são um mecanismo no qual podemos verdadeiramente medir a correlação de forças na sociedade? Sabemos que se trata de um sistema permeado por diversos e densos filtros, como o poder econômico, por exemplo? Até que ponto essas votações significam, realmente, que as bandeiras expressas pelos candidatos [conservadores ou progressistas] estão saindo fortalecidas?

Rauber: As eleições refletem sim uma vontade da população. Mas essa própria vontade é volátil, pode ser manipulada pelos meios de comunicação, pelo poder econômico, pelos políticos ou mesmo pela própria pressão popular. Além disso, os representantes eleitos nem sempre representam verdadeiramente a população porque alguns grupos ficam sub-representados, como o caso dos pobres, das mulheres, dos negros e da população LGBT. Não obstante, o voto não é a garantia que a política será realizada, para o bem ou para o mal. A política é um processo no qual o voto é apenas uma etapa. É preciso se organizar em movimentos sociais, fiscalizar as ações do governo, sair nas ruas para protestar quando achar necessário, se articular com as comunidades, entre outras ações políticas. O bom das eleições é que elas são um momento de mobilização e reflexão, onde estas questões aparecem. As bandeiras se fortalecem. Mesmo que de maneira distorcida ela chega na população. Por vezes ocorre da pessoa que nunca quis saber de política estar discutindo com a família, com os amigos e com os colegas de trabalho sobre as eleições. Precisamos aprofundar isso, tornar a política um assunto do dia-a-dia da população. Fazer estas bandeiras não perderem força.

PERFIL - Vinícius Rauber e Souza é mestre em ciências sociais pela PUCRS e professor de sociologia e teoria política pela Universidade de Passo Fundo (UPF).

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